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Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e a Polícia Civil deflagraram, na
manhã desta quinta-feira (07), a operação “Contabilis”, na região do Cariri. A
operação teve como alvo contadores, contabilistas, assessores de contabilidade
e pessoas físicas ligados a Prefeitura de Santana do Cariri.
A
fraude estaria em recebimentos de valores por serviços que não chegaram a ser prestados
à Prefeitura. Segundo o MPCE, os desvios de verbas públicas estariam estimados em
mais de R$ 400 mil, apenas em 2015. Durante a operação, o sócio da empresa
Pontual Contabilidade, Airton Salviano de Lima, foi preso preventivamente.
Ao todo
foram cumpridos seis mandados de busca, apreensão e prisão preventiva nas
comarcas de Crato, Barbalha, Juazeiro do Norte e Várzea Alegre. De acordo com
as investigações, Airton Salviano tinha acesso ao sistema de pagamentos do município
e fez pagamentos a outros cinco envolvidos. Para ele e a esposa, o contador
teria pago mais de R$ 75 mil.
Participaram
da operação os promotores Daniel Ferreira de Lira, Rangel Bento Araruna, Paulo
Cristo Albuquerque, Juliana Silveira Mota, Thiago Marques Vieira e Aureliano
Rebouças Júnior. Os promotores contaram com o apoio dos delegados Giuliano
Vieira Sena, Júlio César Agrelli Lobo, Giovani de Souza Aquilo, e mais 20
inspetores.
Os
mandados de busca, apreensão e prisão preventiva foram expedidos pelo juiz
substituto de Santana do Cariri, Christiano Silva Sibaldo de Assunção.
Nota de
esclarecimento
Horas após a realização
da operação a assessoria de imprensa da Prefeitura de Santana do Cariri
divulgou nota sobre a ação do MPCE.
Veja a integra da
nota:
A Prefeitura Municipal de Santana Do
Cariri/CE, através da sua assessoria de imprensa, vem tecer esclarecimentos a
respeito da matéria intitulada: “MPCE deflagra operação “contabilis” em quatro
municípios da região do Cariri”, divulgada no site daquele Órgão em 07 de abril
de 2016.
Referida operação, segundo o MPCE, teve como
alvos contadores, contabilistas, assessores de contabilidade e pessoas físicas
que teriam recebido valores por serviços não prestados ao município de Santana
do Cariri, sendo que, dentre os mandados cumpridos (busca e apreensão e de
prisão preventiva) resultou na prisão do Sr. Airton Salviano de Lima.
Em 15 de janeiro de 2016, o Município de
Santana do Cariri, por intermédio de sua Procuradoria e Assessoria Jurídica,
protocolou, junto ao MPCE local, uma Notícia Crime (nº 010/2016), noticiando
que haviam sido detectados alguns pagamentos sem autorização e a consequente
não prestação dos serviços, verificação inicial feita através de uma simples
consulta ao Portal da Transparência. Após a constatação, com o auxílio dos
setores técnicos da Prefeitura, verificou-se que foram montados simulacros de
pagamentos apenas no sistema da contabilidade, sem a existência de processos de
pagamentos físicos.
Concomitantemente a Noticia Crime, a Prefeita
Daniele de Abreu Machado, através da Portaria nº 1501001/2016, de 15 de janeiro
de 2016, deu início a um Processo Administrativo de investigação para a
apuração dos fatos, processo este onde já foram ouvidas aproximadamente vinte
pessoas, dentre elas pessoas físicas e jurídicas, bem como realizada a colheita
de provas robustas dos fatos. Referido Processo encontra-se em faze de
conclusão, restando apenas a apresentação do relatório final por parte da
Comissão.
Como bem demonstram os fatos, a Prefeita Danieli de
Abreu Machado não compartilha com maus feitos em hipótese alguma, ao contrário,
prezando sempre pela ética e pelos princípios que regem a Administração
Pública, percorre o caminho da justiça em defesa do povo santanense que tanto
já sofreu nas mãos de interesseiros e aproveitadores
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