Após intenso debate os vereadores de Juazeiro do Norte aprovaram, em
sessão ordinária nessa terça-feira (19), Projeto de Lei que prevê punição aos
servidores públicos que não comparecerem a Casa quando convocados. O projeto
recebeu oito votos favoráveis, cinco contra e outras quatro abstenções.
O projeto, de autoria do vereador Normando Sóracles (PSL), chamou a
atenção pelas muitas opiniões divergentes acerca da sua constitucionalidade. Durante
mais de trinta minutos, os vereadores se alternaram entre posições favoráveis e
contrarias a aprovação do projeto.
O vereador Darlan Lôbo (PMDB), disse que já existe Lei para punir os
servidores públicos que não comparecerem a Câmara. Para ele, o que falta é
fazer cumprir a lei. Já o vereador Capitão Vieira Neto (PTN), líder do
prefeito, disse que é preciso respeitar a hierarquia das leis. Capitão Vieira ressaltou
que existe uma lei federal com o mesmo objetivo. O vereador chegou a pedir a
retirada do projeto para melhor analise.
O vereador Cláudio Luz (PT), disse que faltou atenção da assessoria
jurídica da Casa para embasar melhor os vereadores. Cláudio defendeu o projeto
observando que a lei pode ser criada. Para ele, o que não pode é haver choque
com a lei federal. Avaliou que não há inconstitucionalidade e disse que a
Câmara precisa ser mais dura.
Com a palavra, o vereador Gledson Bezerra (PTB), disse que a Câmara não
pode criar crimes. Segundo ele, as penalidades para esse tipo de conduta já
estão previstas na lei de improbidades. Para Gledson a intenção é boa, mas já
existe lei punitiva para os atos previstos no projeto em questão.
Durante o debate o assessor jurídico da Câmara foi solicitado a se manifestar
pelo vereador Normando. Segundo Erivaldo Oliveira, o projeto não cria uma
conduta criminal. Para o assessor jurídico, a lei é administrativa e o
município pode criar ato administrativo contra servidores.
O vereador Adauto Araujo (PSC), disse que estava se sentindo em um
tribunal, em meio a um julgamento, com advogados de defesa e acusação,
promotores e juízes.
Cagece investigada
O presidente da Câmara, vereador Danty Benedito (PMN), iniciou a sessão
autorizando a assessoria jurídica da Casa a proceder com processo contra
Companhia de Águas e Esgotos do Ceará (Cagece).
Segundo Danty o processo deve investigar e avaliar as várias denúncias
contra a Cagece. O vereador quer que a empresa cumpra com as clausulas contratuais
da concessão e, se necessário, iniciar processo para rever a concessão da
empresa.
Limpeza milionária
O vereador Cláudio Luz, denunciou a licitação para a compra de material
de limpeza para a Secretaria de Saúde de Juazeiro. O valor da compra será de R$
2,3 milhões. Segundo o vereador a vencedora do pregão, empresa Supermercado
Econômico, já forneceu merenda escolar ao município e foi beneficiada com a
doação de um terreno.
Cláudio pediu que fosse enviado ofício de notificação, com cópia da
licitação, ao Ministério Público Federal que mantém intervenção na Secretaria.
“Vou ser um vereador quetim”
A frase é do vereador Normando Sóracles, durante um pronunciamento sobre
a situação da distribuição de medicamentos pelo Serviço de Assistência Médica
Especializada (Same).
O vereador se referia aos casos em que é proibido seu acesso aos locais
públicos para verificar in loco
denúncias. “Se disserem: não pode entra no Hospital Regional, vou dizer: sim
senhor! Se disserem: não pode fiscalizar o Same, vou dizer: Pois não senhor!”
Normando falou da situação caótica em que se encontram as instalações do
Same e as condições que são mantidos os medicamentos distribuídos pelo órgão. Segundo
o vereador, faltam remédios controlados e sobram anticoncepcionais. São mais de
129 mil anticoncepcionais próximos de se vencer; enquanto falta Gardenal.
Normando pediu maior controle na distribuição, com a instalação de um
programa de computador. Segundo o vereador há denúncias de que pessoas que
fazem uso de drogas ilícitas estão se aproveitando da falta de controle.
Sessão extraordinária
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