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quinta-feira, 18 de dezembro de 2014

Câmara de Juazeiro realiza última sessão ordinária de 2014

A Câmara Municipal de Juazeiro do Norte realiza hoje, quinta-feira (18), sua última sessão ordinária deste ano com a expectativa de uma sessão cheia de polemicas e surpresas. Além da eleição para a nova mesa diretora, os vereadores podem votar o projeto que pede autorização para contratar empréstimo de R$ 22 milhões junto ao BNDES.

Sobre a eleição da mesa, aparentemente, tudo está tranquilo, já que, apenas uma chapa foi registrada tendo a frente o vereador Danty Benedito. Mas, a tensão deve ficar mesmo com a votação, ou não, do projeto dos R$ 22 milhões.

Na última sessão o projeto foi retirado de pauta por várias falhas no parecer da assessoria jurídica da Casa. O parecer assegurou a saída do projeto das comissões para a mesa diretora e, consequentemente, para a pauta da sessão.

Para grande parte dos vereadores, a dúvida sobre o projeto dos R$ 22 milhões está em entrar ou não na pauta desta última sessão, já que, a aprovação é dada como certa.

Prefeito de Juazeiro anuncia mudanças no método de licitação

O prefeito de Juazeiro do Norte, Raimundo Macedo (PMDB), convocou concedeu entrevista coletiva para comunicar mudanças nos processos licitatórios a partir de janeiro de 2015. A coletiva realizada nessa quarta-feira (17), no Auditório do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest), reuniu, além de profissionais de imprensa, parte do estafe da administração municipal.

Durante a entrevista o prefeito explicou as medidas adotadas através de dois Decretos assinados nos últimos dias. Um dos decretos se refere a substituição da modalidade de pregão presencial para pregão eletrônico. Raimundo Macedo avaliou que a modalidade, apesar de proporcionar problemas com a contratação de empresas de fora, é a mais aceita pelos órgãos de fiscalização.

O outro Decreto proíbe a aglomeração de pessoas nas dependências do prédio da prefeitura, onde está sediada a Comissão Central de Licitação do Município. Para o prefeito a medida vai evitar agrupamentos nas imediações da sala da Comissão de Licitação. O prefeito foi assessorado pelo Procurador Geral do Município, João Vitor Grangeiro.

Os jornalistas foram informados, ainda, sobre as câmeras de vídeo instaladas na sala da Licitação, além de escadas e corredores da Prefeitura. Segundo Raimundo Macedo, elas tem o intuito de proporcionar transparência aos atos administrativos.

Apesar de falar constantemente sobre transparência, o prefeito Raimundo Macedo, evitou responder perguntas relacionadas a outros temas. A administração é alvo de uma série de denúncias relacionadas a fraudes em licitações, desvio de recursos públicos, favorecimento político e superfaturamento.

Camilo debate segurança pública com ministro da justiça

A segurança pública foi o tema principal da reunião, nessa quarta-feira (17), entre o governador eleito Camilo Santana e o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, em Brasília (DF). Em debate, políticas de cooperação entre o Governo Federal e o Estado do Ceará. Camilo aproveitou para manter contatos com os ministros Ricardo Berzoini (Relações Institucionais) e Aloizio Mercadante (Casa Civil).

Para Camilo, a segurança pública é um dos temas mais trabalhados por ele nas últimas semanas. “Hoje discuti com o ministro formas para aproximarmos ainda mais as forças de segurança federal e estadual”, disse Camilo Santana. A assessoria do governador eleito confirmou uma visita do ministro José Eduardo Cardozo ao Ceará, a ser agendada no início do próximo ano.

Depois que foi eleito governador, Camilo Santana já se reuniu três vezes com a presidenta Dilma e uma com o ex-presidente Lula e teve encontros com os ministros Aloizio Mercadante (Casa Civil), Mirian Belchior (Planejamento), Arthur Chioro (Saúde), José Eduardo Cardoso (Justiça), Ricardo Berzoini (Relações Institucionais) e Francisco Teixeira (Integração Nacional). Além disso, foram várias audiências com senadores, deputados, prefeitos e outras lideranças políticas do País.

(Com informações da assessoria).

Conexão Brasília-Ceará: Dilma com dificuldades para montar novo governo

A coluna Conexão Brasília-Ceará, com o jornalista Donizete Arruda, destaca a pressão sofrida pela presidenta Dilma Rousseff (PT). Segundo o jornalista, a pressão vem do próprio partido e pela base aliada. A própria presidenta reconhece a dificuldade em montar equipe de governo.

Donizete destacou, ainda, que a presidenta da Petrobras, Graça Foster, pede para ser investigada. Já sobre o governador eleito Camilo Santana (PT), Donizete, observa que ele vai à Brasília fazer pressão por ajuda ao governador Cid Gomes (Pros) e o deputado estadual Mauro Filho.

Ouça a coluna na integra:

http://www.cearanews7.com.br/ver-noticia.asp?cod=23162

quarta-feira, 17 de dezembro de 2014

Eunício quer ser presidente do Senado

O senador Eunício Oliveira (PMDB) afirmou, na manhã desta quarta-feira (17), em entrevista ao programa Ceará News, rádio Plus FM, não ter planos para assumir nenhum ministério no segundo mandato da presidenta Dilma Rousseff (PT). Segundo Eunício, conta com o apoio do partido para substituir o senador Renan Calheiros (PMDB) na presidência do Senado em 2016.

Eunício declarou, ainda, que o partido vai manter as alianças que articulou nas eleições deste ano para montar candidaturas fortes na maioria das cidades cearenses, inclusive em Fortaleza, onde venceu o governador eleito Camilo Santana (PT).

O senador aproveitou a oportunidade para provocar Camilo Santana ao afirmar que deseja ficar no Senado para proteger o povo cearense durante a atual crise econômica, evitando que novos impostos sejam criados ou o retorno de antigos. O governador eleito tentou emplacar o retorno da CPMF.


(Com informações do site Ceará News 7).

Vereador Pedro Alagoano toma posse como presidente da Câmara do Crato

O presidente da Câmara do Crato, vereador Luis Carlos, antecipou a posse do vereador Pedro Alagoano, eleito presidente para o biênio 2015-2016. A solenidade aconteceu na sessão dessa terça-feira (16). Pedro Alagoano foi eleito em maio deste ano.

A antecipação da posse atendeu a solicitação de vários parlamentares que estarão ausentes em 1º de janeiro próximo para acompanhar a posse do governador eleito, Camilo Santana (PT). A solenidade que empossará o novo governador acontece na Assembleia Legislativa em Fortaleza.

A transmissão do cargo deve acontecer apenas em janeiro, após o término do recesso parlamentar. Tomam posse, ainda, os vereadores Nágela Rolim (vice-presidente), Luiz Carlos Saraiva (1º secretário), atual presidente, Marquinho do Povão (2º secretário).

Oposição continua no comando da Câmara de Jardim

A eleição na Câmara de Jardim acabou confirmando o favoritismo da oposição é o vereador Cosmo da Cruz, venceu a petista Donizete Coutinho por seis votos a cinco. A eleição aconteceu na noite da segunda-feira (15) e foi cercada de muitas articulações. Completam a mesa os vereadores Dr. Aniziário (vice), Pequim Roriz (1º Secretário) e Dra. Liliana (2ª Secretária). Ficaram nas suplências os vereadores Zé Napoleão e Dolores Rocha.

O detalhe é que a vereadora Donizete era da oposição e fez um acordo com a prefeita Analeda Luz para ser presidente. O vereador Cosmo da Cruz, que era da situação, fez o mesmo com a oposição e acabou eleito. Outro detalhe, muito comentado nos bastidores, é que a vereadora Donizete deve ficar no isolamento, já que, traiu o grupo de oposição e não tem a confiança da situação.

Além disso, com a derrota, deve cair o compromisso da prefeita Analeda Luz em entregar a Secretaria de Educação para o petista Júnior Coutinho, irmão de Donizete. Coisas da política!

Enquanto isso...

... Em Farias Brito se confirmou o favoritismo da candidatura do vereador Chico da Betânia. Apoiado pela base do prefeito Vandevelder Francelino, o vereador obteve sete dos 11 votos em disputa. Durante as discussões era esperada uma disputa mais acirrada com a decisão de apenas um voto. Mas, na prática a tese passou longe.

Tarso Magno derruba parecer jurídico e retira projeto dos R$ 22 milhões da pauta

O vereador Tarso Magno (PR) surpreendeu a mesa diretora e a assessoria jurídica da Câmara de Juazeiro do Norte, ao questionar, durante sessão dessa terça-feira (16), um parecer jurídico da Casa, lido na última sessão. Ele argumentou acerca da veracidade da fundamentação do parecer que motivou a devolução do projeto dos R$ 22 milhões, das comissões para a mesa diretora.

Com a devolução, baseada em extrapolamento de prazos, o presidente da Câmara, vereador Capitão Vieira Neto (PTN), colocou o projeto na ordem do dia para votação. O projeto pede autorização do Legislativo para contratar empréstimo junto ao BNDES para modernização do sistema financeiro e tributário da prefeitura.

Ao ser anunciada a votação, Tarso Magno disse que a mensagem (nº 69) do Poder Executivo errou na fundamentação, já que, o art. 45 da Lei Orgânica, ao qual se referiu o assessor jurídico para justificar o parecer, não fala em extrapolamento de prazos e nem em urgência. O parecer justificou a tramitação no prazo de 7 dias nas comissões.

Tarso reivindica que seja respeitado o prazo de 45 dias de tramitação nas comissões. Com o reconhecimento do prazo a Comissão de Orçamento e Finanças ainda teria tempo suficiente para apresentar o parecer. Tarso Magno é o relator da Comissão.

Após a argumentação do vereador, o projeto foi retirado da pauta pela presidência para análise e posterior votação. Segundo o assessor jurídico, Erivaldo Oliveira, o que houve foi um erro material de digitação, onde foi trocado o art. 54 pelo 45.

Ainda, segundo o assessor jurídico, a assessoria vai analisar o parecer e os parágrafos para se pronunciar novamente sobre o caso. O assessor disse ainda que vê com dificuldades a possibilidade da matéria entrar em regime de urgência ainda neste ano.

Tarso Magno falou, também, da documentação recebida das mãos do líder do prefeito, vereador Nivaldo Cabral (DEM), na última sessão. Segundo Tarso, os documentos continuam sem as assinaturas necessárias. Além disso, o vereador chamou a atenção para o fato da secretária de Gestão Zarelle Catonho ter sido convocada por quatro vezes e não ter respondido a nenhuma das convocações.

Vereadores rejeitam projeto para fiscalizar Executivo

Os vereadores de Juazeiro do Norte votaram na sessão dessa terça-feira, Projeto de Lei do vereador Darlan Lôbo (PMDB) que instituía comissão com três vereadores para fiscalizar diretamente as contas da prefeitura. O projeto foi proposto nos moldes do que foi efetivado para fiscalizar o Legislativo, onde a prefeitura teria a obrigatoriedade de apresentar relatório mensalmente.

O vereador Normando Soracles (PSL) observou que foi aprovado um projeto perecido e de sua autoria, obrigando o Demutran a fazer a prestação de contas com a Câmara, mas que, não é cumprido. Para ele o vereador já tem como princípio o papel de fiscalizar e, por isso, seria apenas mais uma lei sem força.

A observação foi usada pelo líder do prefeito, vereador Nivaldo Cabral, para puxar a votação contrária a aprovação do projeto. Foram 10 votos contra, sete a favor e uma abstenção.

O vereador Darlan pediu o envio da Ata e gravação da sessão que aprovou o projeto que fiscaliza a Câmara e a que rejeitou a fiscalização do Executivo para o Ministério Público do Estado.

Como votaram os vereadores:

Contra: Nivaldo Cabral, Preto Macedo, Zé Ivan, Didi de Amarílio, Claudionor Mota, Antônio Cledmilson, Sargento Firmino, Adauto Araújo, Ronnas Motos e Bertran Rocha.
A favor: Rita Monteiro, Tarso Magno, Darlan Lôbo (autor), Antônio de Lunga, Normando Soracles, João Borges e Cláudio Luz.
Abstenção: Mara Torres.

Normando volta a criticar segurança em Juazeiro

O vereador Normando Soracles voltou a criticar, na sessão dessa terça-feira (16), a estrutura da segurança pública em Juazeiro do Norte. O vereador usou a tribuna da Câmara para lembrar a extinção do Juizado da Infância e Adolescência do Município, ainda, em 2001.

Segundo relembrou o vereador, usando matéria veiculada na imprensa na época, o juizado foi fechado pela própria justiça por falta de estrutura. Normando questionou o destino do dinheiro do Fundo Especial de Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário do Estado do Ceará (Fermoju) que, segundo ele, não consegue sustentar, sequer, um juizado da Infância e Juventude.

Normando destacou, ainda, a situação precária com que trabalham os conselheiros tutelares de Juazeiro que, segundo o vereador, não tem, sequer, um carro para atender as ocorrências e o prédio está caindo. Normando solicitou envio de ofício ao Ministério da Justiça solicitando uma auditoria na justiça em Juazeiro do Norte.

Para o vereador Darlan Lôbo, enquanto existir uma Câmara que vota em um projeto como esse dos R$ 22 milhões, um Ministério Público com tanto processo sem investigação e um povo acomodado, Juazeiro não terá jeito.

Por fim, Normando destacou que já foram 149 assassinatos em Juazeiro do Norte em 2014. Para o vereador, Juazeiro do Norte está se tornando a cidade da impunidade; a terra, onde coisa errada dá em nada.

segunda-feira, 15 de dezembro de 2014

Dilma recua e mantém Ministério da Integração para Cid Gomes

Apesar de toda a pressão da cúpula do PMDB para que a presidenta Dilma Rousseff (PT) defina nomes para as pastas no seu segundo mandato, ela mantém sua determinação de entregar o Ministério da Integração para o grupo político do governador Cid Gomes do Ceará (Pros). A informação é do jornal O Globo, domingo (14). O cargo é pretendido e disputado, nos bastidores, pelo presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves e outros setores do PMDB. Na última sexta-feira (12), após reunião de secretários, o governador Cid Gomes reafirmou que ainda não recebeu nenhum convite para assumir ministério e que seu objetivo já está definido para os próximos dois anos: os Estados Unidos.

Juazeiro do Norte recebe circuito InfoBrasil

O município de Juazeiro do Norte recebe, nesta terça-feira (16), o Circuito InfoBrasil. O evento que terá como tema: "Todos conectados na rede de TIC", promoverá palestras e debates sobre Tecnologia, Inovação, Marco Civil na Internet, Segurança da Informação, Desenvolvimento, entre outros.

Com a coordenação do Governo do Estado e parceria da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turístico de Juazeiro (Sedetu), o evento acontecerá no Instituto Federal de Educação, Ciências e Tecnologia do Ceará (IFCE). O evento integra as atividades de 20 anos e a 40ª edição do evento InfoBrasil TI & Telecom. A entrada é gratuita.

Lula depõe na Polícia Federal sobre mensalão

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prestou, na última semana, depoimento à Polícia Federal em um inquérito complementar do mensalão. Segundo a Folha de S. Paulo, Lula não relatou grandes novidades. Ele aproveitou compromissos na capital para atender ao pedido da PF. O encontro não foi divulgado pela assessoria de imprensa do ex-presidente. Em setembro deste ano, a Folha mostrou que a Polícia Federal tentava, desde fevereiro deste ano, colher declarações de Lula.

Câmara de Mauriti elege nova mesa diretora

A Câmara de Mauriti realizou, na sexta-feira (12), sessão ordinária para eleger sua nova mesa diretora para o biênio 2015-2016. O resultado da eleição confirmou o favoritismo da base do prefeito Evanildo Simão (PT), e elegeu o vereador Cícero Coité (presidente), tendo como vice Mano Morais (atual presidente). Completam a chapa os vereadores Celminha (1ª Secretária), Lucas Moura (2º Secretário) e Dedé Leopoldo (Corregedor Geral).

Na eleição a chapa não recebeu, sequer, um voto contrário. Apenas a vereadora Evânia Cartaxo se absteve. O novo presidente agradeceu os vereadores pela oportunidade e apresentou um histórico de sua vida política. A sessão contou com a presença do Prefeito Municipal, Evanildo Simão, do Vice-Prefeito, Érico Sampaio, de assessores municipais, líderes políticos e comunitários, além de expressiva presença popular.

Prestação de contas

Na mesma sessão, o presidente Mano Morais fez um balanço das principais ações desenvolvidas ao longo da sua gestão a frente do Poder Legislativo. O presidente citou, por exemplo, o pioneiro programa 'Câmara Itinerante' que levou o Legislativo a todos os distritos do município; as sessões solenes de entrega de títulos de cidadão e Comenda Buriti Grande que homenageou 45 personalidades; além das audiências públicas que debateram temas como justiça, seca, iluminação pública, entre outros.

Mano Morais agradeceu ao apoio de todos os vereadores e servidores, ao longo de sua gestão, pela dedicação, eficiência e agilidade. Da mesma forma, expressou gratidão ao Prefeito Municipal, Evanildo Simão, pela parceria estabelecida entre os poderes e disse ter a certeza de que a Câmara Municipal estará em boas mãos a partir de 2015.

Aprece reúne prefeitos do Cariri em Juazeiro do Norte

A Associação dos Prefeitos do Estado do Ceará (Aprece) realizou reunião com os prefeitos da região do Cariri no sábado (13), no Hotel Iu-á, em Juazeiro do Norte. Durante o evento, com pouca participação dos gestores da região, foram discutidos problemas a serem enfrentados pelas prefeituras a partir de janeiro de 2015.

O presidente da entidade e prefeito de Piquet Carneiro, Expedito Nascimento, levantou questões como reajuste do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), extinção de lixões e iluminação pública. Na avaliação do presidente da Aprece, 2015 será um ano de grandes dificuldades para os municípios.

Além do presidente Expedito Nascimento, compareceram a reunião os prefeitos de Barro, Neneca Tavares; Nova Olinda, Ronaldo Sampaio; Santana do Cariri, Danielle Abre; Missão Velha, Tardiny Pinheiro; e Mauriti, Evanildo Simão. O prefeito de Juazeiro do Norte, Raimundo Macedo, mandou como representante o presidente da Autarquia de Meio Ambiente, Eraldo Oliveira.

Durante o debate, o presidente Expedito Nascimento, falou que quase nenhum município está preparado para assumir a iluminação pública a partir de janeiro próximo. Sobre o assunto, o prefeito de Barro, Neneca Tavares, destacou que o Ministério Público, hoje, não faz qualquer cobrança junto às concessionárias, mas quando a tarefa passar a ser das prefeituras a cobrança vai passar a existir.

Outro assunto muito discutido pelos prefeitos foram as decisões judiciais que responsabilizam os municípios em situações que deveriam ser de responsabilidade dos governos do Estado e Federal. A Aprece foi cobrada por uma manifestação em favor das prefeituras para coibir a chamada judicialização da Saúde, principal foco das ações judiciais.

O prefeito Tardiny Pinheiro, levantou o debate da assistência da Aprece aos prefeitos, após eles deixarem os mandatos. Segundo Tardiny, o que se percebe é que os gestores ficam com vários processos administrativos, em sua maioria por atecnias, e sem qualquer assistência da entidade.

O prefeito Evanildo Simão destacou que a Aprece precisa alargar sua atuação na região do Cariri. Evanildo discutiu, ainda, das dificuldades e responsabilidades das atuais administrações. O prefeito de Mauriti debateu a importância da luta pelo repasse dos Royalties do Petróleo para amenizar a grave situação financeira das prefeituras.

Durante o evento foi anunciado à candidatura de Expedito para reeleição com o nome de Evanildo Simão para vice-presidente. Segundo Expedito, a presença de Evanildo na chapa é uma maneira de fortalecer a região do Cariri nas discussões dentro da Aprece.

(Foto: Beto Fernandes)

sexta-feira, 12 de dezembro de 2014

Aprovada emenda que reajusta em 6% alvará de taxistas e mototaxistas de Juazeiro

Cerca de 80 profissionais liberais entre taxistas e mototaxistas, lotaram a Câmara Municipal de Juazeiro do Norte, nessa quinta-feira (11), para acompanhar votação da Emenda, de autoria do vereador Tarso Magno, referente a redução nos valores dos alvarás da categoria para 2015.

Os profissionais faziam pressão pela aprovação da Emenda que substituiu proposta do Projeto de Lei Orçamentária do Município, de autoria do Poder Executivo, que reajustou o pagamento dos alvarás da categoria em mais 300%. Pela proposta do vereador Tarso Magno, o percentual deve ter como parâmetro o reajuste dos servidores públicos municipais na casa dos 6%.

A Emenda, votada em sessão extraordinária, foi aprovada por unanimidade. Foram 14 votos favoráveis e nenhum contra. Após a aprovação da emenda os vereadores votaram o Projeto de autoria do Executivo, já com a inclusão da emenda. O projeto teve os mesmo 14 votos favoráveis.

Durante os debates, os vereadores Normando Sóracles (PSL), Tarso Magno, Adauto Araujo (PSC) e Cláudio Luz (PT) se revezaram na defesa da categoria. Eles argumentaram que a rejeição da emenda significaria um atraso nas conquistas adquiridas até agora pela categoria. O projeto segue para sanção ou veto do prefeito Raimundo Macedo.

Projeto dos R$ 22 milhões

O projeto de autoria do Poder Executivo que pede autorização do Legislativo para contratar empréstimo de R$ 22 milhões voltou à discussão na Câmara de Juazeiro. Na sessão dessa quinta-feira, os vereadores que compõem a Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final, emitiram parecer sobre o projeto.

Foram três os pareceres lidos no plenário da Casa, um de cada membro da Comissão. O relator, vereador João Borges (PRTB), foi contrario a aprovação do projeto, segundo ele, por falta de informações e pouca clareza sobre a destinação dos recursos. Os vereadores Danty Benedito (PMN), presidente, e Sargento Firmino (PRP), secretario, orientaram pela aprovação do projeto, destacando a legalidade e a necessidade de investimento no município.

A Comissão de Orçamento e Finanças acabou não concluindo seu parecer sobre o projeto. Apenas o vereador Sargento Firmino, secretário da Comissão, emitiu parecer favorável a aprovação do Projeto. Os vereadores Cláudio Luz (presidente) e Tarso Magno (relator) justificaram não estar de posse das informações necessárias para uma melhor avaliação sobre a necessidade do projeto para o município de Juazeiro.

Para o presidente da Câmara, vereador Capitão Vieira (PTN), as duas Comissões deveriam ter encaminhado os pareceres em cumprimento ao prazo regimental, independente, das informações chegadas. E assegurado por parecer da assessoria jurídica da Câmara, o presidente aceitou o retorno do projeto a mesa diretora e colocou sua apreciação na ordem do dia da próxima sessão de terça-feira (16).

Os vereadores Tarso Magno e Cláudio Luz, consideraram a atitude abusiva e anunciaram que devem recorrer ao judiciário para resolver a questão.

Previjuno volta à pauta

O vereador Cláudio Luz, refez o requerimento dirigido a direção do Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Juazeiro do Norte (Previjuno), pedindo a relação dos débitos da prefeitura com o órgão e últimos meses em atraso. Segundo o vereador, em resposta ao seu primeiro requerimento, a direção do órgão se limitou a dizer que as informações são de domínio público e estão no Portal da Transparência. A resposta foi avaliada como desrespeitosa com o Poder Legislativo.

Cláudio Luz requereu ainda o envio de ofício ao Ministério da Previdência Social solicitando investigação, através de auditoria, nas contas da Previjuno. Segundo o vereador o órgão já absorve mais de R$ 6 milhões em débitos somente da administração atual.

(Foto agência Miséria)