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sexta-feira, 17 de abril de 2015

Candidatos à presidência da UVC visitam a Câmara de Juazeiro

Os dois candidatos que disputam a presidência da UVC (União dos Vereadores e Câmaras do Ceará) visitam a Câmara de Juazeiro do Norte nesta semana. Os dois falaram de suas propostas e pediram o voto dos parlamentares juazeirenses.

Na terça-feira (14) o candidato Herbert Mota, vereador de Baturite, usou a tribuna para falar aos vereadores de Juazeiro. Durante o pronunciamento 11 dos 21 parlamentares declararam voto na chapa que tem a vereadora Rita Monteiro como candidata a vice-presidente.

Nessa quinta-feira (16), foi a vez do candidato César Veras, vereador de Camocim, vir a Câmara de Juazeiro. César chegou atrasado e, por isso, não usou a tribuna. Ele conversou com os vereadores informalmente e falou sobre seus planos para a UVC. O vereador Adauto Araújo faz parte da chapa de César Veras.

A eleição da UVC deve acontecer no próximo dia 30 e os parlamentares de Juazeiro e do Cariri não precisarão se deslocar até Fortaleza para participar. O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) disponibilizou urnas eletrônicas para ajudar no pleito. As urnas serão distribuídas em 10 regionais por todo o Estado. A urna do Cariri ficará em Juazeiro do Norte.

Detalhe da eleição:

As duas chapas foram formadas a partir do grupo que está no poder. Durante o mandato acabou acontecendo um racha que dividiu a situação. Os dois candidatos que disputam a presidência da entidade fazem parte da atual gestão que tem a frente o vereador Josimar Bandeira de Castro. Ou seja, a eleição não chapa de oposição.

Juazeiro do Norte: Comissão que defende melhorias para os Bombeiros é recebida no MP

Uma comissão formada por vereadores e representantes da sociedade civil, foi recebida na manhã dessa quinta-feira (16) pela promotora de justiça do Ministério Público do Estado (MPCE), Alessandra Magna Ribeiro. A comissão foi pedir apoio do MPCE à luta por melhorias na estrutura do Corpo de Bombeiros de Juazeiro do Norte.

Durante a reunião a comissão ficou responsável de enviar ofício, em nome da Câmara Municipal, solicitando ao MPCE a realização de uma Audiência Pública para discutir o assunto. Segundo a promotora Alessandra Magna, na audiência deve ser assinado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para responsabilizar, quem de direito, para dotar o Corpo de Bombeiros de melhor estrutura.

A comissão foi formada pelos vereadores Rita Monteiro (PTdoB), Cláudio Luz (PT), Tarso Magno (PR), Gledson Bezerra (PTB), João Borges (PRTB) e Adauto Araújo (PSC). Completaram a comissão a advogada e empresária Flávia Soares, representando os proprietários de imóveis do Centro, e o empresário João Almeida, representando o Sindilojas e a CDL.

Os vereadores se disseram satisfeitos com a posição do MPCE. Para os parlamentares a audiência deve ser marcada para o mais breve possível.

Vereador Normando pede respeito ao Parlamento Juazeirense

O vereador Normando Soracles (PSL), usou a tribuna da Câmara de Juazeiro do Norte, em sessão nessa quinta-feira (16), para pedir mais respeito ao Parlamento e aos vereadores de Juazeiro. Para Normando existem problemas no Parlamento, como em outros lugares, mas não se pode generalizar.

O pronunciamento foi uma resposta aos comentários, após o pronunciamento da advogada e empresária Flávia Soares na última terça-feira (14). A empresária falou sobre a estrutura deficiente do Corpo de Bombeiros de Juazeiro, o que, arrancou comentários de que era preciso vir alguém de fora do parlamento para criticar.

Normando disse que trabalha e faz sua parte, mas que não pode ser responsável por tudo que acontece. “Toda semana visito escolas, creches, postos de saúde. Vejo a situação de outros setores, faço denúncias do que não funciona. Não posso ser penalizado por quem não faz”, disse Normando.

O vereador propôs, ainda, a organização de um grande evento que reúna todos os vereadores a região para que se conheçam e debatam uma estratégia para um maior fortalecimento político da classe. “Quando se vai à Brasília, perde-se muito tempo nas recepções dos gabinetes. Eles perguntam: quem está aí? E a resposta é um vereador. De imediato se ouve: pode esperar! Isso tem que mudar”, observou Normando.

Para o vereador Cláudio Luz (PT) parte do problema é causado pelo próprio parlamento. “É importante que haja respeito, mas é inegável que o parlamento não faz sua parte”, disse o vereador, sem maiores explicações, exemplificando apenas que é muito difícil combater a corrupção e prender em Juazeiro.

O vereador Adauto Araújo (PSC) observou que cada parlamentar sabe o que faz e que as criticas são naturais do processo democrático. “Estou na Casa há seis anos e já saí daqui apedrejado e já saí nos braços de quem tinha me apedrejado. Pra mim tanto faz”, ressaltou Adauto.

Normando finalizou enaltecendo a coragem da empresária Flávia Soares e disse que lamentou não estar presente na Câmara durante seu pronunciamento.

Suspensão de pagamentos

Durante a sessão dessa quinta-feira, o vereador Tarso Magno (PR) encaminhou requerimento pedindo a suspensão de pagamentos para as empresas Geoplan, AC Imóveis e Contraty. Segundo o vereador há indícios de irregularidades nos pagamentos feitos pela Prefeitura e má execução dos serviços prestados.

No requerimento o vereador levanta suspeita de superfaturamento em transações de terrenos desapropriados, calote em servidores contratados temporariamente, além de desvio de recurso destinado à manutenção da rede de iluminação pública.

Tarso pediu que cópias do requerimento sejam enviadas ao Ministério Público do Estado (MPCE), Ministério Público Federal (MPF) e Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) para as denúncias sejam investigadas e que sejam tomadas as providencias cabíveis.

Sem licitação: Transmissão da Missa do Padre Cícero está ameaçada

Em pronunciamento, na sessão dessa quinta-feira (16), o comunicador e empresário Roberto Bulhões, usou a tribuna da Câmara de Juazeiro do Norte para falar sobre o risco da Missão do Padre Cícero não ser transmitida. O evento que acontece a cada dia 20, é transmitido ao vivo para uma rede de cinco emissoras com cobertura em todo o Brasil.

O problema é que as imagens são geradas, através de apoio financeiro da Prefeitura Municipal, que até agora não organizou o processo licitatório para o pagamento da produtora. Segundo Bulhões, a licitação deveria ter sido feita há dois meses, o que, até agora não aconteceu.

Bulhões é o proprietário da produtora que faz a transmissão e se disse preocupado com a situação. “Não estou preocupado se vou ganhar ou não a licitação. Minha preocupação é com os milhares de devotos que residem fora de Juazeiro e que esperam a transmissão todos os meses”, disse Bulhões.

O empresário ressaltou que esteve com o prefeito Raimundo Macedo (PMDB) e ouviu dele que a transmissão vai aconteceu independente de licitação. Cada transmissão custa à Prefeitura o valor de R$ 24 mil. Segundo Bulhões o dinheiro é investido na contratação de um veículo transmissor (Up link), um gerador de energia, aluguel de satélite e mais uma equipe 12 pessoas.

O vereador Tarso Magno (PR) disse que fez uma emenda ao orçamento de 2014, colocando o valor de R$ 240 mil para pagamento das transmissões. Tarso reclamou que, mesmo com a previsão, o dinheiro ainda não foi investido.

Ao final, Roberto Bulhões falou da importância da transmissão para a divulgação de Juazeiro no Brasil e no Mundo e pediu o apoio dos vereadores para que as transmissões não parem.

O vereador Capitão Vieira Neto (PTN), líder do prefeito, disse que vai tomar a frente para saber qual o problema e tentar dar andamento ao processo, junto à administração.

quarta-feira, 15 de abril de 2015

Servidores da Saúde deflagram greve em Barbalha

Reunidos em Assembleia, na terça-feira (14), os servidores da Secretaria de Saúde de Barbalha decidiram paralisar as atividade por tempo indeterminado. A decisão foi protocolada nessa quarta-feira (15) e os serviços devem ser paralisados a partir da próxima segunda-feira (20).

A categoria pede o cumprimento de acordos trabalhistas como pagamentos de anuênio e insalubridade. Os profissionais reclamam da falta de diálogo com o Executivo e reivindicam melhores condições de trabalho. Eles pedem reposição de 30% de perdas e o repasse de verbas federais relacionadas ao melhoramento do atendimento nos PSFs.

Na sessão do último dia 13, segunda-feira, dezenas de profissionais foram pedir o apoio da Câmara Municipal para a causa. Durante a sessão houve tumulto e muita decepção. Segundo a presidente do Sindicato dos Servidores do Município, Jaqueline Filgueiras, não houve interesse dos parlamentares da base do prefeito Zé Leite, maioria na Casa, para intervir pela categoria.

Com a paralisação, apenas 30% dos serviços de atendimentos devem ser mantidos e a categoria promete um extenso calendário de atividades para o movimento grevista.

“Se um avião cair em Juazeiro não tem como apagar o fogo”, alerta empresária

A advogada Flávia Soares, em pronunciamento na sessão da Câmara de Juazeiro do Norte, nessa terça-feira (14), fez severas criticas a atual estrutura do Corpo de Bombeiros da cidade. Flávia é proprietária de prédios na cidade, inclusive, o que fica visinho a empresa “Juazeiro Tintas” que incendiou no último fim de semana.

Durante o uso da tribuna, a advogada e empresária, disse que um equipamento importante para o combate ao fogo de alta proporção está quebrado. “A falta de estrutura é tanta que, caso um avião sofra um acidente, a Brigada de Incêndio do Aeroporto não tem como apagar o fogo. O equipamento está quebrado”, disse a advogada.

A advogada relacionou, ainda, outros problemas que têm se agravado com o decorrer do tempo. Segundo Flávia, a Cagece não fornece água para o Bombeiro, além de ter um número de hidrantes, insuficientes para a demanda. “Um dos poucos hidrantes existentes na cidade, a chave não funciona”, observou Flávia.

Flávia Soares falou em nome dos comerciantes de Juazeiro e pediu que o Governo do Estado resolva o problema. A advogada observou que a corporação não é contemplada com concursos há 15 anos.

Debate:

O vereador Gledson Bezerra (PTB) disse que não adianta falar ou reclamar. Segundo ele, apenas o debate não resolve. Gledson citou os casos da Cagece que enche a cidade de buracos e o SVO (Sistema de Verificação de Óbito) que não funciona por falta de um link. Para ele, o Estado está sucateado e não tem como resolver os problemas.

Tarso Magno (PR) perguntou sobre as três viaturas anunciadas pelo Governo do Estado para Juazeiro que, segundo ele, nunca chegaram. Em resposta a indagação de Tarso, a advogada observou que para apagar o incêndio da última semana, os Bombeiros tiveram que esperar as viaturas de Crato e Iguatu.

O presidente da Câmara, vereador Danty Benedito (PNM), acatou proposta de formar uma comissão para verificar o problema e cobrar uma resolução das autoridades. A comissão ficou formada com os vereadores Cláudio Luz (PT), Capitão Vieira Neto (PTN), Claudionor Mota (PMN), Tarso Magno e Rita Monteiro (PTdoB). A comissão trabalhará, ainda, na organização de uma Audiência Publica com a presença do Ministério Público, Secretaria de Segurança e outros órgãos afins.

Detalhes da sessão

Parece que os vereadores resolveram desenterrar assuntos já esquecidos. Bertran Rocha, boicotado no Demutran, resolveu reavivar as denúncias contra o órgão, pedindo explicações sobre a investigação interna e voltou a pedir o afastamento do diretor do órgão. Seu pedido não ecoou. Mas, política e brigas pessoais a parte, a sociedade merece uma explicação sobre o desfecho do acontecido.

A vereadora Rita Monteiro, preocupada com a transmissão da Missa do Padre Cícero, realizada a cada dia 20, pediu que fosse feita a licitação para contratação de empresa para fazer a transmissão. Ela pediu que os responsáveis fossem citados via ofício.

O detalhe é que não existe dinheiro nem para a compra de medicamentos, imagine para contratação de empresa para fazer transmissões. Parece que, pelo menos, por enquanto os fieis do Padre Cícero, terão que ir até o largo do Socorro para acompanhar as missas. Ruim para quem mora fora de Juazeiro.

No ritmo do quanto pior melhor, o vereador Tarso Magno, pediu o envio de requerimento ao Ministério Público Federal (MPF) para que sejam feitas auditorias em outras secretarias do Município, como a Educação. Para o vereador, está havendo “roubo” de recursos do Fundeb.

A afirmação é pesada e merece atenção dos órgãos de fiscalização e da prefeitura. Agora é interessante que o vereador tenha algo palpável em mãos para entregar/denunciar aos órgãos de fiscalização. Senão, corre o risco de ter que explicar a afirmação e não ter provas contundentes. Seria a chamada denúncia vazia, o que, pode descredibilizar o parlamentar. Uma injustiça pela história que Tarso tem na política juazeirense.

Prefeitos na hora da decisão com MP

Os prefeitos caririenses que responderam aos ofícios do Ministério Público do Estado assumem a tensão pela espera das avaliações dos promotores que coordenam o Núcleo de Tutela Coletiva (Nutec), responsável pela investigação sobre casos de nepotismo nas Prefeituras e Câmaras.

Nas rodas de conversas, entre os gestores, o assunto é recorrente e mete medo. Já tem prefeito preparando as exonerações e outros que, ainda, acreditam na força do convencimento das suas respostas. Tem esposa, primos e tios trabalhando na máquina pública e os prefeitos defendendo a necessidade das suas contratações.

Difícil é acreditar que os promotores irão se compadecer dos casos. Para os poucos que ainda não enviaram as respostas ao MP, o conselho dos promotores é que procurem o órgão com a maior brevidade possível. Vale salientar, eles não estarão livres das investigações.

O próximo passo do Nutec

Apesar dos coordenadores do Núcleo de Tutela Coletiva (Nutec), ainda, não abordarem o assunto, acredita-se que o próximo passo do núcleo, com relação ao nepotismo, seja a investigação dos casos em que a infração é feita de forma cruzada. Ou seja, um prefeito amigo, absorve a demanda familiar de um colega. É claro que o mesmo favor é pedido em troca. É o chamado nepotismo cruzado.

Para quem está pensando em pedir o favor para se livrar das investigações, pode esquecer. É quase certo que o MP feche as portas para mais essa modalidade de burlar a lei. E tem mais: os prefeitos que já adotaram essa prática do nepotismo cruzado devem orientar os colegas a encaminharem as exonerações. Nesse caso, a informação é que os promotores não mandarão avisos. A investigação deve ser direta.

A insistência da prefeita Danieli Machado pelo PT

Quem continua tentando se aproximar do PT é a prefeita de Santana do Cariri, Daniele Machado. Depois de declarar apoio ao governador Camilo Santana, sem qualquer atenção dos setores políticos, do Governo, a prefeita agora tenta se aproximar do deputado José Guimarães. Ela esteve na plenária petista no Crato no fim de semana e fez questão de conversar com Guimarães.

No mês passado a prefeita esteve na inauguração de uma estrada em Crato. Procurou Camilo e fez foto com Guimarães. Parece decidida a ser aliada do PT no Estado. Resta saber até quando aguentará o gelo.

As voltas da política em Araripe

A disputa pela prefeitura de Araripe já iniciou e trouxe com ela muitos fatos inusitados. Senão vejamos: quem imaginaria o PR apoiando um candidato petista, nesse momento no Ceará? É bom lembrar que o PT é aliado de Cid Gomes, inimigo político do PR cearense. E mais, quem imaginaria um governador petista não se envolver numa disputa com a presença de outro petista. Pois é, o prefeito afastado Humberto Germano é eleitor de Camilo Santana. Ou seja, entre a cruz e a espada, Camilo faz correto em se abster na disputa. Respeitou a realidade local. Já o líder do PR, o ex-candidato e vice-governador Roberto Pessoa promete mergulhar de corpo e alma na campanha. Ele acredita estar abrindo novos espaços no Cariri. Não pode esquecer que Araripe é um caso complicado.

Ainda, em Araripe, cresce as discussões em torno da “traição” do vereador e prefeito em exercício, Damião de Senhor. Eleito presidente da Câmara pela oposição, acabou passando para o lado do prefeito afastado, Humberto Germano, para se credenciar como candidato. Damião, ainda, tenta se explicar.

terça-feira, 14 de abril de 2015

Saúde de Juazeiro sofre intervenção do MPF

Por determinação da 16ª Vara Federal, o Ministério Público Federal (MPF) iniciou, na manhã dessa terça-feira (14), uma auditoria na Saúde de Juazeiro do Norte. Uma equipe da Polícia Federal apreendeu documentos relacionados à gestão de contratos, licitação e contabilidade.

Os documentos foram apreendidos nos prédios da Prefeitura e da Secretaria de Saúde e levados a sede do MPF. O trabalho é realizado em parceria com a Controladoria Geral da União (CGU) e o Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (Denasus). Eles devem fiscalizar e corrigir falhas na prestação dos serviços.

Para o trabalho, a Justiça Federal nomeou a auditora judicial, professora/doutora da Universidade Federal Vale do São Francisco, Ângela de Oliveira Carneiro. A auditora terá 30 dias para avaliar os serviços e elaborar um relatório. Durante esse período, a prefeitura fica impedida de fazer qualquer movimentação financeira com verbas da saúde sem autorização prévia.

O juiz federal, Leonardo Augusto Nunes Coutinho, atendeu a Ação Civil Pública do MPF contra a Prefeitura, o Estado do Ceará e a União. O pedido foi protocolado em fevereiro deste ano.

Nota da Prefeitura

A Prefeitura informou, em nota, que a Secretaria de Saúde vai auxiliar nos trabalhos da auditoria. Segundo a assessoria de imprensa, o prefeito Raimundo Macedo recebeu com satisfação a medida e determinou que toda administração contribua com o trabalho. Raimundo Macedo acredita que a ação deve trazer melhorias aos serviços da saúde em Juazeiro do Norte.

Câmara de Milagres debate contas desaprovadas de Hellosman

A notícia de que o prefeito de Milagres, Hellosman Sampaio, teve suas contas de governo desaprovadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), movimentou a semana política do Município.

Segundo relatório prévio do conselheiro Ernesto Sabóia, o prefeito excedeu os gastos com pessoal. Para o relator a falha é grave e incorre em desobediência a Lei de Responsabilidade Fiscal. O parecer definitivo deve sair em breve.

A discussão na Câmara Municipal já ganha corpo e deve ser a principal pauta desta semana. A base do prefeito diz que vai trabalhar para a aprovação das contas, mesmo que seja preciso derrubar o parecer do TCM. Eles precisarão de 2/3 dos votos da Casa. Na prefeitura, fala-se em sanar o problema para reverter o parecer. O debate promete!

MP abre investigação para apurar doação de terreno e crime eleitoral de Zé Leite

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), em Barbalha, instaurou um procedimento de Inquérito Civil Público (8/2015) para investigar denúncia feita pelo vereador André Feitosa (PPS), sobre possíveis irregularidades em doação de um terreno à empresa “Gráfica e Editora São Bento”.

A portaria de instauração do inquérito foi protocolada no dia 24 de março e, segundo o promotor Francisco das Chagas, no mesmo dia foi solicitada a cópia da prestação de contas da campanha do prefeito José Leite Gonçalves Cruz (Zé Leite – PT) de 2012, junto a Justiça Eleitoral.

O inquérito vai apurar, ainda, possíveis irregularidades na prestação de contas da campanha de 2012, do prefeito Zé Leite. Ele teria emitido notas falsas e pagamentos irregulares à Gráfica São Bento. O prefeito também foi citado sobre o procedimento e, querendo, pode se manifestar em até 10 dias úteis, a contar da data de entrega do ofício.

Sobre o recebimento da notificação, pelo prefeito Zé Leite, o promotor Francisco das Chagas, disse que não ter certeza, já que, não chegou as suas mãos o protocolo de entrega do ofício. Mas, segundo o promotor, independente da notificação será dado prosseguimento ao processo.

Na atual fase do processo, a promotoria espera os documentos solicitados para analise. Entre os documentos estão a prestação de contas, as notas indicadas como falcas, cheques de pagamento pelos serviços, entre outros. O promotor disse que, com a posse dos documentos poderá acionar perícias e, posteriormente, ouvir o representante legal da empresa.

A denúncia, baseada em matéria veiculada pelo Jornal do Cariri, trouxe depoimento do representante legal da empresa, Rodolfo Lincoln, afirmando que o prefeito de Barbalha, Zé Leite, teria tentado pagar uma dívida de campanha fazendo a doação de uma área para a empresa.

O vereador André Feitosa disse que a denúncia do empresário é grave e merece uma investigação mais abalizada. “Tomei conhecimento do fato pela imprensa, primeiramente, o Jornal do Cariri, e logo resolvi encaminhar a denúncia ao Ministério Público” disse André.

Segundo o vereador a decisão de procurar o Ministério Público foi por avaliar que a base do prefeito na Câmara iria barrar qualquer tentativa de investigação. “A Câmara, com certeza, avalia a denúncia como sem fundamentação”, observou André, ressaltando a ida da titular da empresa à Casa Legislativa no último dia 06, quando, segundo ele, tentaram desqualificar a empresária desviando o foco da convocação.

Na sexta-feira (10), o vereador complementou o material com a entrega das gravações de matérias veiculadas nas rádios da região e da sessão que contou com a presença da empresária, onde ela confirmou todas as denúncias. “Na sessão tentaram colocar a empresária na condição de investigada, mas a Câmara deveria ter investigado a empresa quando a Prefeitura resolveu doar o terreno, não agora”, finalizou André.

Tentamos contato com procuradora geral do Município de Barbalha, Ana Keive, mas ela não retornou nossa ligações.

Juazeiro do Norte sedia capacitação do TCM

O município de Juazeiro do Norte sedia nesta terça e quarta-feira, dias 14 e 15 de abril, mais uma edição do Programa Capacidades, promovido pelo Tribunal de Contas do Município (TCM). A abertura do evento está marcada para 8 horas de hoje, terça-feira, no Memorial Padre Cícero.

Os cursos de capacitação serão direcionados a temática da gestão pública, alinhada a jurisprudência do TCM. Os cursos abordarão, ainda, temáticas referentes a atos de gestão voltados para a transição governamental, obras públicas, especificidades dos conselhos de saúde, dentre outras.

O Programa tem por objetivo melhorar a formação de gestores e servidores públicos que atuam em Prefeituras e Câmaras Municipais. As aulas devem ser ministradas no auditório da Faculdade de Juazeiro do Norte (FJN).

Participarão do encontro representações dos municípios de Abaiara, Aurora, Barbalha, Barro, Brejo Santo, Caririaçu, Crato, Farias Brito, Granjeiro, Jardim, Jati, Mauriti, Milagres, Missão Velha, Penaforte e Porteiras.

Assaré-CE: MP denuncia envolvidos com o uso particular das máquinas do PAC

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) protocolou no último dia 10, no Fórum de Assaré, denúncia contra os envolvidos no uso indevido das máquinas do PAC2, em julho de 2014.

O inquérito policial, que serviu de base para a denúncia do promotor Davi Carlos Fagundes Filho, denunciou o vereador Raimundo Moacir, o secretário de Obras, João Batista Bezerra, e os servidores Raimundo Diego e Francisco de Assis.

As máquinas foram flagradas trabalhando nas terras do vereador Raimundo Moacir, onde são realizadas festas de vaquejada. Pelos damos financeiros, o promotor pede multa de R$ 250 reais; mas, pelos danos morais, os quatro podem ser condenados a pagar multa de R$ 300 mil.

sexta-feira, 10 de abril de 2015

Prefeito do Crato diz que MP faz seu papel e ressalta que vai colaborar com a investigação

O prefeito do Crato, Ronaldo Mattos (PMDB), disse em entrevista ao site Miséria que considera a operação “Hora da Verdade”, deflagrada pelo Ministério Público do Estado (MPCE) e Polícia Civil, no último dia 27 de março, em seu Município, como uma ação normal. Para Ronaldo os promotores estão cumprindo com suas responsabilidades de fiscalizar o erário Público e que vai colaborar com as investigações.

Ronaldo Mattos deixou claro que não concorda com atitudes como representar os promotores junto a Corregedoria do órgão. “Quando decidi ser candidato a prefeito já sabia das conseqüências da minha decisão, por isso, procuro absorver as criticas e investigações. Ambas são naturais da política”, disse Ronaldo.

Apesar do prefeito não confirmar e achar melhor não comentar, o comentário foi de encontro a atitude do representante legal do secretário de Governo, Rafael Brando, em impetrar ação contra a operação e seus responsáveis, junto as Corregedorias do MP e Polícia Civil.

Ainda, sobre a investigação, o prefeito disse estar tranquilo e que as portas da sua administração estão abertas aos promotores. Segundo ele, a investigação é baseada em relatórios do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) que já foram, em grande parte, sanadas. “Tiremos pequenos problemas, normais às administrações Municipais; mas nós mesmos cientificamos ao TCM que já orientou a correção das falhas”, ressaltou o prefeito.

Ronaldo finalizou enaltecendo o fato de que nos últimos anos a justiça brasileira, os órgãos de fiscalização e a Policia Federal têm desempenhado um importante papel no combate a corrupção. Para o prefeito, as ações fortalecem a democracia e proporcionam mais tranquilidade ao cidadão.

Crato: Justiça determina devolução dos bens do secretário Rafael Branco

Advogado Daniel Maia

O juiz da 1ª Vara Criminal do Crato, Renato Belo, determinou nessa quinta-feira (09) a devolução do dinheiro e dos bens apreendidos na residência do secretário de Governo do Crato, Rafael Branco. Os bens foram apreendidos durante a operação “A Hora da Verdade”, deflagrada pelo Ministério Público do Estado (MPCE) e Polícia Civil, no último dia 27.

Durante a operação foram apreendidos documentos, computadores e outros objetos pessoais, entre os quais, uma quantia de R$ 31 mil na residência do secretário Rafael Branco. Além de secretário de Governo, Rafael é empresário do ramo de shows.

Segundo o advogado, Daniel Maia, responsável pela ação, o judiciário foi levado ao erro, numa apreensão ilegal e de um completo absurdo jurídico. Para Daniel Maia, a investigação não possui fundamento nenhum é está sendo realizada de forma ilegal e abusiva.

O advogado disse que vai para que os atos dos agentes do Ministério Público sejam rigorosamente apurados pela Corregedoria do órgão. Daniel Maia finalizou, ressaltando que não se pode admitir tamanha irresponsabilidade de servidores públicos.